Modalidade - Curso | 25 horas

Destinatários. Todos

Registo de acreditação: CCPFC/ACC-108174/20

Formador: António Carlos Santos

Local: Sabugal

Objetivos

• Potenciar o desenvolvimento do trabalho dos docentes, valorizando a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento como parte integrante obrigatória da matriz curricular-base para cada ciclo e nível de ensino.
• Refletir sobre a importância das aprendizagens informais e as formas de as incorporar na avaliação dos alunos no âmbito da Estratégia de Educação para a Cidadania em cada Escola e/ou Agrupamento de Escolas.
• Apreciar criticamente as práticas em curso e contribuir para o seu aperfeiçoamento, a partir dos elementos de diagnóstico disponíveis.
• Explorar e aprofundar conteúdos no âmbito da Educação para a Cidadania - domínio Direitos Humanos, articulando programas, metas, aprendizagens essenciais e propostas dos referenciais, com base num inventário de condutas observáveis, por áreas de competência do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PASEO)

Conteúdos

Educação para a cidadania, enquadramento e linhas orientadoras (8h)

• O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
  (Homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho)
• A ENEC - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
• Objetivos da Educação para a Cidadania enquanto área de competência do PASEO
• Carácter transdisciplinar da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
• Projeto de Escola/Agrupamento de Escolas para implementação e desenvolvimento da Estratégia de Educação para a Cidadania

Educação para a cidadania no âmbito alargado dos Direitos Humanos (8h)
(Perspetiva Internacional e Nacional)

• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Convenção Europeia dos Direitos do Homem
• Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
• Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos
• Constituição da República Portuguesa
• Código Civil - Livro IV - Direito da Família

Educação para a cidadania no âmbito especifico dos Direitos da Criança (7h)
(Perspetiva Internacional e Nacional)

• Convenção dos Direitos da Criança
  (Adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990)
• Regime de exercício das responsabilidades parentais
  (Lei n.º 137/2015, de 7 de setembro, que altera o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966)
• Regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens
  (Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto)
• EAEE - Estatuto do Aluno e Ética Escolar
  (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro)
• Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
  (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro)

Avaliação (2 h)