Agrupamento de Escolas de Almeida
Agrupamento de Escolas de Pinhel
Agrupamento de Escolas do Sabugal
Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo
Agrupamento de Escolas da Sé
Agrupamento de Escolas de Afonso de ALbuquerque

Educação para a Cidadania: Desenvolvimento curricular no Domínio Direitos humanos

Modalidade - Curso | 25 horas

Destinatários. Todos

Registo de acreditação: CCPFC/ACC-108174/20

Formador: António Carlos Santos

Local: Sabugal


Objetivos

  • Potenciar o desenvolvimento do trabalho dos docentes, valorizando a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento como parte integrante obrigatória da matriz curricular-base para cada ciclo e nível de ensino.
  • Refletir sobre a importância das aprendizagens informais e as formas de as incorporar na avaliação dos alunos no âmbito da Estratégia de Educação para a Cidadania em cada Escola e/ou Agrupamento de Escolas.
  • Apreciar criticamente as práticas em curso e contribuir para o seu aperfeiçoamento, a partir dos elementos de diagnóstico disponíveis.
  • Explorar e aprofundar conteúdos no âmbito da Educação para a Cidadania - domínio Direitos Humanos, articulando programas, metas, aprendizagens essenciais e propostas dos referenciais, com base num inventário de condutas observáveis, por áreas de competência do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PASEO)

 

Conteúdos

Educação para a cidadania, enquadramento e linhas orientadoras (8h)

  • O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
    (Homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho)
  • A ENEC - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
  • Objetivos da Educação para a Cidadania enquanto área de competência do PASEO
  • Carácter transdisciplinar da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
  • Projeto de Escola/Agrupamento de Escolas para implementação e desenvolvimento da Estratégia de Educação para a Cidadania


Educação para a cidadania no âmbito alargado dos Direitos Humanos (8h)
(Perspetiva Internacional e Nacional)

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Convenção Europeia dos Direitos do Homem
  • Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
  • Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos
  • Constituição da República Portuguesa
  • Código Civil - Livro IV - Direito da Família

 

Educação para a cidadania no âmbito especifico dos Direitos da Criança (7h)
(Perspetiva Internacional e Nacional)

  • Convenção dos Direitos da Criança
    (Adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990)
  • Regime de exercício das responsabilidades parentais
    (Lei n.º 137/2015, de 7 de setembro, que altera o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966)
  • Regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens
    (Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto)
  • EAEE - Estatuto do Aluno e Ética Escolar
    (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro)
  • Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
    (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro)

Avaliação (2 h)