Legislação

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

(http://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf)

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

(http://dge.mec.pt/estrategia-nacional-de-educacao-para-cidadania)

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

(http://dge.mec.pt/noticias/educacao-inclusiva-decreto-lei-no-542018-e-manual-de-apoio-pratica)

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

(http://dge.mec.pt/noticias/autonomia-e-flexibilidade-curricular)

Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Organização do ano letivo

(http://www.dge.mec.pt/noticias/despacho-normativo-no-10-b2018-organizacao-do-ano-letivo)

Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico

(http://www.dge.mec.pt/noticias/homologacao-das-aprendizagens-essenciais-do-ensino-basico-despacho-no-6944-a2018-de-19-de)

Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018

(https://dre.pt/application/conteudo/115886163)

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos

(https://dre.pt/application/file/a/115941797)

Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário

(http://www.dge.mec.pt/noticias/homologacao-das-aprendizagens-essenciais-do-ensino-secundario)

Abertura do MOOC “Autonomia e Flexibilidade Curricular” no seguinte link

 https://www.youtube.com/watch?v=FqomTZ1vVig