Registam-se aqui algumas ligações para legislação importante neste início de ano letivo
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
(http://dge.mec.pt/estrategia-nacional-de-educacao-para-cidadania)
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
(http://dge.mec.pt/noticias/educacao-inclusiva-decreto-lei-no-542018-e-manual-de-apoio-pratica)
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
(http://dge.mec.pt/noticias/autonomia-e-flexibilidade-curricular)
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 - Organização do ano letivo
(http://www.dge.mec.pt/noticias/despacho-normativo-no-10-b2018-organizacao-do-ano-letivo)
Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico
Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018
(https://dre.pt/application/conteudo/115886163)
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos
(https://dre.pt/application/file/a/115941797)
Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário
(http://www.dge.mec.pt/noticias/homologacao-das-aprendizagens-essenciais-do-ensino-secundario)
Abertura do MOOC “Autonomia e Flexibilidade Curricular” no seguinte link
https://www.youtube.com/watch?v=FqomTZ1vVig